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Imóveis na Itália

Comprar, vender ou regularizar um imóvel na Itália com análise jurídica antes da assinatura, não depois.

Na Itália, a proposta assinada numa imobiliária costuma se tornar vinculante assim que o vendedor a aceita. Problemas descobertos depois disso custam mais caro e, às vezes, não têm mais solução.

Em que situações atuamos

  • Análise do imóvel antes da proposta: titularidade, hipotecas, conformidade urbanística e cadastral.
  • Revisão da proposta de compra e do contrato preliminar (compromesso).
  • Acompanhamento até a escritura (rogito) com o notário.
  • Compra à distância, por procuração.
  • Regularização urbanística e cadastral.
  • Locações e gestão jurídica para proprietários que vivem no exterior.

Como funciona uma compra, passo a passo

  1. Verificação antes da propostaConferência da titularidade e da cadeia de transmissões, de hipotecas e penhoras, da conformidade urbanística e cadastral, do certificado energético e da situação do condomínio.
  2. Codice fiscaleO comprador estrangeiro precisa do código fiscal italiano, que pode ser solicitado também no consulado.
  3. Proposta de compraRevisão do valor, do depósito, dos prazos e das condições, como a obtenção de financiamento, antes de assinar.
  4. Contrato preliminarDefinição de prazos, do sinal (caparra) e das garantias. O preliminar deve ser registrado e, em certos casos, convém transcrevê-lo para proteger o comprador.
  5. EscrituraAssinatura perante o notário, pagamento dos impostos e transcrição nos registros públicos.
  6. Depois da compraTransferência de contas, IMU quando devido e, se for o caso, transferência da residência para obter os benefícios de primeira casa.

Encontrou um imóvel? Peça a análise antes de assinar a proposta.

Falar sobre o meu caso

Documentos normalmente necessários

Do comprador

  • Passaporte
  • Codice fiscale
  • Procuração apostilada e traduzida, se não estiver na Itália
  • Comprovação da origem dos recursos
  • Meio de pagamento rastreável

Do imóvel

  • Título de propriedade do vendedor
  • Visure e planimetria cadastral
  • Títulos de construção e eventuais regularizações
  • Certificado energético (APE)
  • Certificado de agibilidade
  • Situação do condomínio

Pontos de atenção

  • O notário garante a regularidade formal da escritura, mas atua como oficial público imparcial. Ele não é o advogado do comprador.
  • A caparra confirmatória tem efeitos sérios: quem a dá e desiste perde o valor; quem a recebe e desiste deve devolvê-la em dobro (art. 1385 do Código Civil).
  • A comissão da imobiliária é devida quando o negócio se considera concluído (art. 1755 do Código Civil), o que pode acontecer já com a aceitação da proposta. Confira se o agente é regularmente inscrito.
  • Uma planimetria cadastral que não corresponde ao estado real do imóvel pode impedir a escritura e precisa ser regularizada antes.
  • Os benefícios fiscais de primeira casa têm requisitos próprios, como a residência no Comune do imóvel dentro do prazo legal.
Capa do guia Viver ou Investir na Itália

Material complementar

Quer entender o processo antes de procurar um imóvel?

O guia Viver ou Investir na Itália reúne, em português, o que um estrangeiro precisa saber para comprar na Itália com segurança: etapas, custos, documentos e os erros mais comuns. Foi escrito a partir de 8 anos vivendo e atuando na Itália e de 8 imóveis comprados, reformados e vendidos no país.

Conhecer o guia

Perguntas frequentes

Um estrangeiro pode comprar imóvel na Itália?

Sim. Para cidadãos de fora da UE vale a condição de reciprocidade (art. 16 das disposições preliminares do Código Civil), e brasileiros podem comprar. Cidadãos italianos e europeus compram nas mesmas condições dos italianos.

Posso comprar sem viajar para a Itália?

Sim, por meio de procuração. Se ela for feita no Brasil, precisa de apostila e tradução, ou ser lavrada no consulado italiano.

O notário não é suficiente?

O notário verifica a regularidade formal do ato, mas não negocia cláusulas nem defende os interesses de uma das partes. A análise do lado do comprador é um trabalho separado e começa antes da proposta.

O que acontece se eu desistir depois do contrato preliminar?

Em regra, você perde a caparra paga. Por isso as condições de saída, como a não obtenção de financiamento, precisam estar escritas antes da assinatura.

Moro no exterior e tenho cidadania italiana. Tenho direito ao benefício de primeira casa?

A lei prevê hipóteses específicas para cidadãos italianos emigrados. O enquadramento depende da situação concreta e precisa ser verificado antes da escritura.

Base legal e referências
  • Código Civil italiano, arts. 1385 (caparra), 1755 (comissão) e 2645-bis (transcrição do preliminar)
  • Disposições preliminares do Código Civil, art. 16 (reciprocidade)
  • Lei n. 52/1985, art. 29, c. 1-bis (conformidade cadastral)
  • D.Lgs. n. 192/2005 (certificado energético) e D.Lgs. n. 231/2007 (antilavagem)
  • D.P.R. n. 131/1986, Tarifa, parte I, art. 1, nota II-bis (benefícios de primeira casa)
  • Lei n. 39/1989 (agentes imobiliários)

Este conteúdo tem caráter informativo, foi atualizado em novembro de 2026 e não substitui a análise do caso concreto. Normas e entendimentos mudam; a avaliação considera sempre a situação vigente na data da consulta.